Para iniciar a migração para o Mercado Livre de Energia, o primeiro passo é
rescindir o contrato de compra de energia com a distribuidora. Seguem
alguns procedimentos importantes a serem observados:
1 – É crucial respeitar o prazo estabelecido para a denúncia do contrato,
geralmente seis meses antes da data de renovação anual. O
descumprimento desse prazo pode resultar em impedimentos e
atrasos na migração.
2 – A denúncia do contrato deve ser formalizada por meio de uma “carta
denúncia” enviada à distribuidora de energia, comunicando a
intenção de rescindir o contrato e migrar para o Mercado Livre. É
essencial seguir corretamente os procedimentos e requisitos
definidos pela distribuidora para garantir a efetivação da denúncia.
3 – Se houver interesse em antecipar a rescisão do contrato, é
importante estar ciente de que pode ser necessário pagar uma multa
contratual. Portanto, é fundamental avaliar os custos e as
condições contratuais antes de tomar uma decisão bem
fundamentada.
O Mercado Livre de Energia no Brasil é regulado por um conjunto de leis e
normas para assegurar o bom funcionamento e a transparência das
transações. A Lei nº 9.074/1995 define as diretrizes fundamentais desse
mercado, permitindo a contratação de energia elétrica por meio de
negociações livres. Então se você ainda tem duvida sobre esse passo a passo, fale agora mesmo com o nosso time de especialistas.
Até mais!
